Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

SAAE Linhares > História

 

Criado por meio da Lei nº 67, de 29 de julho de 1957, e reestruturado pela Lei nº 314, de 5 de dezembro de 1966, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (SAAE), é uma Autarquia Municipal, ou seja, com personalidade jurídica própria, dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa, tendo como atividades principais a  captação, o tratamento e a distribuição de água e a coleta e o tratamento de esgoto sanitário.    

 

Na criação do SAAE Linhares foi assinado entre o Município e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), órgão do Ministério da Saúde, um acordo para a sua administração. Esse convênio vigorou até 1978, a partir dessa data, a então FUNDAÇÃO SESP passou também a ser responsável por todas a ações técnicas necessárias à operação, à manuteção e à ampliação dos sistemas de água e esgoto da Autarquia.

 

A FUNDAÇÃO SESP, que depois passou a ser denominada Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) administrou o SAAE Linhares  até 4 fevereiro de 1999, quando foi extinto o convênio de administração direta através da Portaria FUNASA nº. 084/99, sendo assinado um novo  modelo de cooperação técnica.